O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros.

Ele foi criado como uma forma de proteção em caso de demissão sem justa causa, além de ser uma opção de poupança compulsória para o trabalhador.

Neste guia completo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o FGTS. Desde o que é o FGTS, como funciona e quais são os direitos e deveres dos trabalhadores em relação a esse fundo.

O que é o FGTS e como funciona: Guia completo para trabalhadores
O que é o FGTS e como funciona: Guia completo para trabalhadores

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo de garantia criado em 1966 para proteger os trabalhadores brasileiros em caso de demissão sem justa causa.

Ele é constituído por depósitos mensais efetuados pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados.

Como funciona o FGTS?

O empregador deve depositar em conta vinculada o valor correspondente a 8% da remuneração do trabalhador.

Esse depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês e deve ser informado na carteira de trabalho e no comprovante de pagamento de salário.

O trabalhador tem direito a sacar o FGTS nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Aposentadoria;
  • Compra da casa própria;
  • Doenças graves;
  • Falecimento do trabalhador.

Quais são os direitos e deveres do trabalhador em relação ao FGTS?

O trabalhador tem o direito de receber o depósito mensal do FGTS, além de poder sacá-lo nas situações já mencionadas. É importante lembrar que o FGTS é um direito do trabalhador e, por isso, o empregador deve sempre fazer os depósitos corretamente.

Caso o empregador não efetue os depósitos do FGTS corretamente, o trabalhador pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou entrar com uma ação trabalhista para garantir seus direitos.

O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e deve ser respeitado pelos empregadores.

É importante ficar atento aos depósitos mensais e às situações em que é possível sacar o fundo de garantia.

Se você tem dúvidas sobre o FGTS, procure um advogado trabalhista ou um sindicato para orientação.

Esperamos que este guia completo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o FGTS.

Lembre-se de que é seu direito receber corretamente o depósito do fundo de garantia e de que o empregador tem o dever de fazer os depósitos em dia.