A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado tanto para o empregador quanto para o empregado.
Além dos acertos financeiros, é preciso cumprir todas as obrigações legais para evitar problemas futuros. Uma das dúvidas mais comuns é quanto tempo leva para receber a rescisão após o término do contrato.
Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e explicar os prazos legais para receber a rescisão.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo máximo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos após o término do contrato, seja ele por demissão ou pedido de demissão.
Isso significa que o empregador tem até 10 dias para calcular todas as verbas rescisórias e efetuar o pagamento.
As verbas rescisórias incluem o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio (se for o caso), FGTS e multa rescisória de 40%.
É importante lembrar que a multa rescisória de 40% só é devida em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, é possível que o pagamento seja efetuado antes desse prazo, a depender da negociação entre as partes e da disponibilidade financeira do empregador.
Além disso, é importante lembrar que, em caso de descumprimento dos prazos legais, o empregador pode ser penalizado com multas e juros.
Em resumo, o prazo máximo para receber a rescisão é de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
As verbas rescisórias incluem diversas parcelas, como saldo de salário, férias, décimo terceiro e FGTS.
É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes dos prazos legais para evitar problemas futuros.
