O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, muitos empresários e empreendedores se perguntam se quem possui CNPJ também tem direito ao FGTS.
Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e explicar quem tem direito ao FGTS.
O FGTS é um fundo que foi criado em 1966 para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Ele é formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores em uma conta vinculada em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
O valor depositado corresponde a 8% do salário do trabalhador e deve ser feito até o dia 7 de cada mês.
No caso dos empresários e empreendedores que possuem CNPJ, é importante esclarecer que eles não têm direito ao FGTS, uma vez que não possuem vínculo empregatício.
Porém, é importante lembrar que os empresários podem se tornar beneficiários do FGTS em algumas situações, como em caso de acidente de trabalho, doença grave ou falecimento.
Além disso, é importante lembrar que, como empresário, é necessário estar em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas, pois o não cumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades e multas.
Em resumo, quem tem CNPJ não tem direito ao FGTS, uma vez que esse benefício é destinado apenas aos trabalhadores regidos pela CLT.
No entanto, é importante que os empresários estejam em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas para evitar penalidades e multas.
