O governo federal anunciou uma mudança nas regras do Bolsa Família para famílias que aumentarem a renda. A nova regra de proteção, publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor a partir de junho de 2025 e passa a valer para os pagamentos de julho em diante.
Novas regras do Bolsa Família entram em vigor em junho
A partir de junho de 2025, o Bolsa Família passa a contar com novos critérios de permanência para quem ultrapassar o limite de renda exigido para ingresso no programa. O objetivo, segundo o governo, é garantir proteção temporária para famílias que estão começando a melhorar de vida, principalmente por meio do trabalho formal.
A mudança foi oficializada por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e os efeitos práticos serão percebidos nos pagamentos de julho.
Como fica a nova regra de proteção
Com a nova regra, as famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 por pessoa poderão continuar no Bolsa Família por até 12 meses, desde que a renda mensal per capita não ultrapasse R$ 706. Nesse período, o valor do benefício será de 50% do que a família receberia normalmente.
A medida busca acompanhar a linha internacional de combate à pobreza, garantindo um período de adaptação para quem está em processo de inserção no mercado de trabalho.
Diferentes públicos, diferentes prazos
A nova regra foi dividida em três grupos, com prazos e condições específicas:
- Grupo 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025 continuam com os critérios antigos: renda até R$ 759 por pessoa e permanência por até 24 meses.
- Grupo 2: Famílias que entram na regra a partir de julho e não têm renda fixa (como aposentadoria ou BPC) podem ficar no programa por até 12 meses, com renda per capita de até R$ 706.
- Grupo 3: Famílias com renda estável (aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC) terão direito à proteção por até 2 meses, também com renda máxima de R$ 706 por pessoa.
Casos especiais: pessoas com deficiência
Famílias que tenham membros com deficiência e que recebam o BPC terão um prazo especial de até 12 meses para permanecer no Bolsa Família mesmo se ultrapassarem o limite de renda. O governo considerou a revisão periódica dos benefícios dessas pessoas como justificativa para essa atenção diferenciada.
O que não muda com a nova regra
Famílias que já estavam protegidas pela regra antiga continuarão com os direitos mantidos, podendo permanecer por até 24 meses no programa. Se a renda voltar a cair dentro dos critérios de entrada, o benefício poderá ser restabelecido integralmente.
Além disso, quem sair do Bolsa Família por melhora de renda poderá retornar com prioridade se a situação financeira piorar. O chamado “retorno garantido” vale por até 36 meses após o desligamento.
Motivo da mudança
O governo explicou que o novo modelo visa evitar a perda imediata do benefício quando a família começa a ter renda formal. O objetivo é oferecer transição segura, evitando que o avanço seja seguido de retrocesso.
Segundo o ministério, a regra traz mais eficiência no uso dos recursos públicos e garante que o Bolsa Família continue focado em quem realmente mais precisa.
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Fonte: Agencia Brasil
