Nem todas as faltas ao trabalho resultam em desconto salarial. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregado o direito de se ausentar em determinadas situações sem prejuízo financeiro. Conhecer essas regras é essencial para evitar abusos e proteger seus direitos.
Faltas justificadas pela legislação trabalhista
O que são faltas justificadas?
As faltas justificadas são ausências do trabalhador ao serviço, autorizadas pela legislação, que não podem resultar em desconto no salário. Elas estão previstas no artigo 473 da CLT e abrangem motivos de saúde, familiares, civis e outros.
Importância de conhecer seus direitos
Compreender em quais situações é possível faltar legalmente ao trabalho evita conflitos com o empregador e garante o cumprimento das normas trabalhistas.
10 situações em que o trabalhador pode faltar sem corte no salário
1. Falecimento de familiar
O empregado pode se ausentar por até 2 dias consecutivos em caso de morte de cônjuge, pai, mãe, filhos, irmãos ou dependente legal.
2. Casamento
Até 3 dias consecutivos de licença remunerada são garantidos ao trabalhador que se casar.
3. Nascimento de filho (licença paternidade)
São garantidos 5 dias de licença paternidade para o empregado registrado, podendo ser ampliado em empresas cidadãs.
4. Doação voluntária de sangue
O funcionário tem direito a 1 dia de folga por ano, sem desconto, ao realizar doação voluntária de sangue.
5. Alistamento militar
Durante os dias em que for convocado para o serviço militar obrigatório, o empregado pode faltar sem sofrer desconto.
6. Comparecimento à Justiça
Convocações judiciais como testemunha ou jurado garantem ausência justificada no trabalho.
7. Consultas médicas para gestantes
A gestante tem direito a até 6 ausências para consultas e exames de pré-natal, conforme garantido por lei.
8. Acompanhamento de filho em consulta médica
Pai ou mãe podem se ausentar por 1 dia ao ano, por filho menor de 6 anos, para consultas médicas, conforme Lei 13.257/2016.
9. Realização de provas de vestibular
Trabalhadores podem faltar para realização de vestibulares ou provas escolares, com comprovação antecipada.
10. Greve legalmente reconhecida
Quando amparada pela legislação e por negociação coletiva, a greve não pode ser motivo de desconto automático.
Documentação e comprovação das faltas
Quais documentos são exigidos?
É necessário apresentar documentos que comprovem a justificativa da ausência, como atestados, certidões ou convocações judiciais.
Empregador pode recusar a justificativa?
O empregador pode recusar a ausência se não houver documento comprobatório. Por isso, é fundamental apresentar os registros corretos.
O que fazer em caso de desconto indevido
Procure o RH e registre a reclamação
O primeiro passo é procurar o departamento de recursos humanos da empresa para tentar resolver a situação de forma administrativa.
Acione o sindicato ou a Justiça
Se o desconto persistir mesmo com justificativa válida, o trabalhador pode buscar auxílio do sindicato ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho.
Faltar ao trabalho pode ser necessário em várias situações da vida. Quando isso ocorre dentro dos limites da lei, o salário deve ser preservado. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir respeito e segurança no ambiente profissional.
